Liberdade

[Jefferson dos Santos]

A liberdade como condição de justiça no contrato social.



Começamos o referido escrito sobre a frase do autor que denuncia a forma como o cidadão pode-se mover na sociedade.
“O homem nasce livre, e por toda parte encontra-se a ferros”. (Rousseau, 2005, 53).
Então indagamos: como poderia existir condição justa para a convivência dos homens em relação com o poder? Haveria a possibilidade da existência de um Estado justo igualitário? Vejamos o que o doutor nos dará de informação acerca das questões postas.
Esta justiça, ou liberdade será encontrada assegurada em um meio social por convenções, acordos feitos para garantir este direito, o de ser tratado de igual forma. Mas, se somos todos iguais “naturalmente”, se a espécie ser humano se da na sociedade como um mesmo ser mesmo ser, biologicamente, então haveria a possibilidade de fundar um direito legal? Para o nosso pensador, este direito só se dá a partir de convenção, o que parece deixar em aberto se ele realmente é efetivo na sociedade ou não. Será, que mesmo o direito legal (as convenções) serão capazes de efetuar e garantir esta justiça e está liberdade?
Para que o cidadão alcance a liberdade da qual estamos querendo saber se é “realmente” efetiva ou não na sociedade, esta liberdade deve tornar o homem senhor de si, ele deve ter a autonomia de sua autoconservação, “essa liberdade comum é uma conseqüência da natureza do homem” (Rousseau, 2005, 55).
Então, partindo das possibilidades humanas em sua natureza, todo homem, a princípio é capaz de liberdade, o que dá base para a construção de uma justiça igualitária no Estado. Neste ponto evocamos mais uma vez a pergunta sobre a natureza do homem. Não poderia ela mesma fundar uma justiça social? A natureza aparece como ponto forte no autor.
Mas a natureza, o corpo físico, não desfere nenhum fundamento para a criação de algum direito. Homem algum tem autoridade natural sobre os outros, então esta não poderia lançar sobre os mesmos, leis de ordem social, incapacitando toda forma de autoridade natural humana.
Ao nascermos livres, por natureza, remonta toda a falta de validade da escravidão. Pois, ninguém é escravo porque quer, mas pela arbitrariedade. “Renunciar a liberdade é renunciar a qualidade de homem, aos direitos da humanidade, e até próprios deveres” (Rousseau, 2005, 62).
Numa sociedade que é formada de escravos, não há possibilidades de se discutirem direitos e justiça, pois o escravo “vendo” sua liberdade e com ela toda sua autonomia. Mas, se o homem nasce naturalmente livre, o escravo pode ser chamado e ter uma vida humana? Pois parece que ele esta mais próximo de uma máquina a um humano, alguém já viu a “revolução dos chips pela melhor qualidade no trabalho”.
“As palavras escravidão e direito são contraditórias, excluem-se mutuamente” (Rousseau, 2005, 65).
Se liberdade está intimamente ligada com a autonomia e a livre escolha. O cidadão, só é cidadão enquanto ser-com-liberdade, e quando isto não se efetiva, se da a escravidão. Então, o que chamamos de escravo é muito mais universal que os meros homens e mulheres que trabalham sem direitos alguns, ou estamos dentro de um governo que não é para todos.
Os direitos dos cidadãos se encontram no direito legal, nas convenções. Com esta afirmação estamos propondo ou apontando que só, e apenas, só enquanto sociedade o homem pode buscar igualdade e justiça. Então, o destino do homem fica a cabo de sua vontade, de sua racionalidade.
Quando um homem toma as rédeas de uma sociedade a seu poder, ou quando o poder se dá de forma “soberana” numa sociedade a ponto de apenas desejos particulares serem vistos, então, denuncia Rousseau: “Trata-se, caso se queira, de uma agregação, mas não de uma associação, nela não existe nem bem público nem corpo político”.
Para ser um comum, tem que existir a “possibilidade” da vontade de todos. Estes “todos” dos quais nos referimos indica a capacidade de todo homem exercer sua liberdade, sua “vontade”, unindo-se com outros homens para que juntos possam ter a força que “só” não alcançariam. Então, é nesta força legal da associação entre os homens, das convenções, que o homem encontra condições para exercer sua liberdade e busca através de e com seus cidadãos força para superar o que está fora do seu alcance.
Dentro do autor, ele distinguiu dois tipos de liberdade que clarifica o que estamos buscando aqui. As duas formas como ela se mostra ao homem.
“O que o homem perde pelo contrato social é a liberdade natural e um direito ilimitado a tudo quanto aventura e pode alcançar. O que com ele ganha é a liberdade civil e a propriedade de tudo que possui”.
O “Estado” se finda na possibilidade de o cidadão ser livre, sem liberdade não há cidadão, e não há justiça, não há a vontade geral, não há moral, não há igualdade, não há um “corpo político”.
Definimos aqui a possibilidade de existência do governo, a possibilidade do cidadão. Sem estes princípios, não há política.
A problemática que permanece com grande força é: o Estado originário deve garantir a “boa vida” para todos, para ele todos são iguais, suas convenções garantem suas propriedades, e enfim, quem garante o direito de ter propriedade? Quem mede este direito? Quem garante este poder-ser?
Dentro do Estado, o homem tem sua liberdade de acordo com suas propriedades, pois para efetivar seus desejos e concretizar o mesmo, suas propriedades são invocadas, e a partir da quantia delas (propriedades) este tem mais direitos que aqueles que possuem menos propriedades ou que não há possuem em quantia alguma.
Então, a liberdade dentro do Contrato não é uma, mas existe dentro dela a possibilidade de vários graus da mesma.
Rousseau afirma que a liberdade não pertence ao assunto tratado em seu livro. Porem fica bem claro em toda sua exposição do contrato social que ela é base para todo agir justo em sociedade, pois o homem só consegue se completar enquanto animal livre, sua virtude principal deve ser o direito assegurado a liberdade, para que a partir deste possa haver justiça. Sem justiça, não existe Estado seguro para qualquer cidadão, prevalecendo a não natural lei do mais “forte”.
A liberdade civil se limita pela vontade geral. A vontade geral pode ser entendida como vontade da maioria, parta que exista este padrão de sociedade, onde a maioria tem a capacidade de escolher o que é justo e o que é melhor para todos, esta maioria deverá ser esclarecida, ter um senso critico apurado.
A vontade geral tende à igualdade. Como nos referimos anteriormente, esta igualdade só pode ser alcançada quando o povo souber o que é melhor para si, pois se corre o risco de a maioria, sendo manipulada, arraste consigo o resto dos cidadãos, aqueles, se podemos, considerar mais críticos.
A igualdade natural, no Estado, é substituída pela igualdade moral e supera aquilo que a natureza dá de desigual aos homens, o físico, pois agora todos são iguais dentro da convenção e todos são iguais por direito.
O Soberano é inalienável, pois ele é vontade do povo. Se perder sua autonomia e seu poder, não há Estado igualitário.
Há uma grande diferença entre a vontade de todos e a vontade geral. Vontade de todos seriam particularidades unidas, enquanto que vontade geral age em vista do interesse comum. Então, toda vontade deve se guiar em direção da vontade geral, para que ela possa se tornar legitima e justa.
À vontade do povo deve ser a vontade geral. Mas este povo não é unido. Organiza-se através de facções, de grupos. O Soberano é um corpo uno que se efetiva como soma das diferenças. Para a vontade geral se efetivar, cada um tem que agir de acordo consigo mesmo, para a formação de um Soberano comum. Para melhor ser o Estado, não deve conter sociedades parciais, facções ou associações citadas anteriormente.
“..., o pacto social dá ao corpo político um poder absoluto sobre todos os seus, e é esse mesmo poder que, dirigido pela vontade geral, ganha, como já disse, o nome de Soberania. (Rousseau, 2005, 95)”.
A estrutura de um corpo político formado de partidos pode vir a enganar os homens. Suas opiniões virão a serem particulares enquanto Estado. Serão universais dentro do partido, pode ocorrer o processo de alienação dentro destes partidos. O poder do Soberano pode não ser o da vontade livre de todos se este processo ocorrer.
“Mas, quando todo o povo estatui algo para todo o povo, só considera a si mesmo e, caso se estabeleça então uma relação será entre todo o objeto sob certo ponto de vista e todo objeto sob um outro ponto de vista, sem nenhuma divisão do todo. Então, a matéria sobre a qual se estatui é geral como a vontade que a estatui. A esse ato dou o nome de lei (Rousseau, 2005, 107)”.
A lei é à vontade do Soberano, este é o maior e o mais importante órgão da sociedade. Ela nunca será contra a liberdade, pois é a vontade do povo.
“Se quisermos saber no que consiste, precisamente, o maior de todos os bens, qual deva ser a finalidade de todos os sistemas de legislação, verificar-se-á que se resume nestes dois objetivos principais: a liberdade e a igualdade. A liberdade, porque qualquer dependência particular corresponde a outro tanto de força tomada ao corpo do Estado, e a igualdade porque a liberdade não pode subsistir sem ela. (Rousseau, 2005, 127)”.
Terminamos este escrito com a percepção acerca do Estado e da justiça bem aguçados. Este tema, “A liberdade como condição de justiça no contrato social”, mostrou que não há justiça no Estado civil sem a liberdade, embora o autor não coloque a liberdade como um ponto chave em seu trabalho, sem esta não há Estado. A atenção deve ser retomada com muita seriedade a vontade total e vontade geral, para que não tenha a intempestiva alienação no Estado civil, para que o ato livre possa acontecer e contribuir para a vida em conjunto ser em vista do melhor para o homem, que é o fim de todo esta processo contratual.


Bibliografia

Rousseau, Jean Jacques; Rousseau, O contrato Social; Os pensadores, editora cultura; 2005.
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O que se pode dizer pode ser dito claramente; e aquilo de que não se pode falar tem de ficar no silêncio.